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O Anuário da Justiça é uma ferramenta que ajuda os alunos de Direito a se prepararem para o mercado de […]

por Maria Fernanda Erdelyi O Superior Tribunal de Justiça mandou, novamente, um recado para a advocacia: imunidade profissional não tem […]

por Priscyla Costa Qualquer conteúdo intelectual, em tese, pertence a seu autor. Entretanto, segundo a legislação autoral, o conteúdo ou […]

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que investigações da Operação Pasárgada sobre desvio de recursos do Fundo de Participação dos […]

Cinco minutos diários para ir ao banheiro era o tempo máximo que tinha uma funcionária da Teletech Brasil Serviços Ltda., […]

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por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de 10 pessoas pelos crimes de formação […]

O valor dos descontos e das bonificações concedidas aos clientes integra a base de cálculo do ICMS no regime de […]

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu o direito de incorporar ao seu salário a parcela chamada CTVA — Complemento […]

O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento […]