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O Ministério Público Federal, responsável pelo controle externo da Polícia Federal (artigo 129, VII, da Constituição da República), instaurou procedimento […]

O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto recomendou ao presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli, que a empresa não faça novos […]

No ano passado, de todos os recursos analisados no Superior Tribunal de Justiça, os Habeas Corpus permaneceram, em média, 159 […]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25/3), o relatório do deputado Flávio Dino […]

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, deve apresentar na sessão desta quarta-feira (26/3) seu voto para decidir […]

A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra o […]

A quantidade de interceptações telefônicas feitas em 2007 pelas empresas de telefonia do país causou preocupação na advocacia. A CPI […]

por Maria Fernanda Erdelyi Empossado nesta quarta-feira (26/3) na presidência do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Gilmar Mendes defendeu […]

por Thais de Gobbi Quase 1 ano após a publicação da Lei 126/07, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) […]

Resoluções em assembléia-geral de trabalhadores não criam regras jurídicas entre as partes nem possuem caráter normativo. Portanto, não podem fixar […]