Comando do CNJ – Gilmar quer fixar critérios para construção de tribunais

por Maria Fernanda Erdelyi

Empossado nesta quarta-feira (26/3) na presidência do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Gilmar Mendes defendeu a necessidade de o órgão estabelecer critérios para a construção de novas sedes de tribunais. Ele afirma que o CNJ deverá estabelecer critérios para saber se está havendo excesso na construção de obras.

De acordo com Gilmar Mendes, enquanto novas sedes são levantadas, há comarcas no país carentes de papel, por exemplo. “É importante que o CNJ estabeleça diretrizes e fixe critérios para a construção de novas sedes destinadas a abrigar os diversos órgãos jurisdicionais. A melhoria dos padrões de funcionamento da Justiça brasileira requer a necessária racionalização dos recursos orçamentários disponíveis”, afirmou o ministro em seu discurso de posse.

Algumas obras já estão programadas para os próximos quatro anos no Judiciário. Entre elas estão a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, que custa R$ 329 milhões, e a do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, orçada em R$ 498 milhões — os dois prédios em Brasília.

“Eu tenho a impressão que esse é um tema sensível. É preciso que encontremos critérios, diretrizes e padrões para saber de fato se aqui, ou acolá, há excesso. Nós administramos um orçamento exíguo, com limitações. Há algumas comarcas em que falta papel, em que faltam equipamentos básicos de informática e, em outros casos, verificamos um excesso quanto à construção de obras. É preciso que estabelecer um padrão adequado evitando essas insinuações, acusações que podem ser legítimas”, disse Gilmar em entrevista após a solenidade no CNJ.

O novo presidente do CNJ também defendeu o aperfeiçoamento da reunião de dados estatísticos para possibilitar um melhor planejamento do Judiciário. “O aperfeiçoamento do sistema de coleta de dados tornará possível mapear gargalos estruturais a impedirem o trânsito processual fluente até eventuais dificuldades localizadas no tocante a procedimentos jurisdicionais manuseados de forma equivocada ou abusiva”, disse.

Gilmar Mendes chamou atenção, ainda, para o papel do CNJ e a necessidade de delimitar sua atuação para que a grande missão de planejamento da Justiça não seja esvaziada. “Não se pode reduzir o papel do CNJ, permitindo que se transforme apenas em escoadouro das lamentações e rancores pontuais decorrentes das frustrações cotidianas que a tarefa de julgar por si mesmo acarreta”, enfatizou.

A ministra Ellen Gracie, que passou o cargo, ressaltou que, embora jovem, o Conselho coleciona muitos feitos. Ela destacou a noção de conciliação e a sua importância para o processo de trabalho no Judiciário, além da disseminação do processo eletrônico, mudando a dinâmica do dia-a-dia da Justiça. A ministra pediu desculpa por não ter cumprido a promessa de visitar todos os tribunais do país, mas ressaltou que, independentemente disso, houve uma reaproximação com todos. “Eles (os tribunais) entenderam todos, cada um a seu tempo, que o Conselho está aqui para servi-los e servir a sociedade brasileira.”

Revista Consultor Jurídico