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A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra o […]

A quantidade de interceptações telefônicas feitas em 2007 pelas empresas de telefonia do país causou preocupação na advocacia. A CPI […]

por Maria Fernanda Erdelyi Empossado nesta quarta-feira (26/3) na presidência do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Gilmar Mendes defendeu […]

por Thais de Gobbi Quase 1 ano após a publicação da Lei 126/07, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) […]

Resoluções em assembléia-geral de trabalhadores não criam regras jurídicas entre as partes nem possuem caráter normativo. Portanto, não podem fixar […]

por Marina Ito A Lei Maria da Penha foi parar no banco dos réus em um Júri Simulado promovido pela […]

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou mais sete vereadores infiéis. Nildo de Souza e […]

O Hotel Resort Salinas de Maragogi, de Alagoas, foi condenado a pagar R$ 4 milhões de indenização por danos morais […]

Lei Municipal, que exige 10 anos de exercício de função equivalente no serviço público, é inconstitucional por ferir os princípios […]

Está mantido o arquivamento de um processo de difamação e calúnia contra a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de […]