Controle policial – CNMP adia votação de relatório sobre fiscalização em presídios

Ficou para a próxima reunião do Conselho Nacional do Ministério Público a votação do relatório feito pela Corregedoria Nacional sobre o trabalho de fiscalização feito pelos procuradores nos presídios e na atuação da polícia em todo o país.

Nesta segunda-feira (20/10), o plenário preferiu adiar para o dia 3 de novembro a votação do documento preparado pelo corregedor nacional Osmar Machado. Os conselheiros querem ter tempo para sugerir medidas para os casos em que o Ministério Público não consegue cumprir suas obrigações.

As informações do relatório foram levantadas durante o processo correcional que começou em março de 2008, após notícias de maus tratos a presos, inclusive o da adolescente detida no Pará em uma cela com 30 homens. O documento também apura o cumprimento da Resolução 20/2007, baixada pelo conselho para determinar a visita periódica dos membros do ministério aos presídios.

MP do Piauí

Na sessão desta semana, os conselheiros também resolveram fazer uma auditoria orçamentária no Ministério Público do Piauí. A proposta foi do conselheiro Fernando Quadros, que já é relator de cinco procedimentos de controle administrativo no órgão, que apuram adicionais pagos acima do teto constitucional e pagamentos não autorizados. Todos os processos sobre o assunto serão reunidos sob a relatoria do conselheiro.

Revista Consultor Jurídico