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É inconstitucional norma coletiva que autoriza a descaracterização do papel e das funções essenciais do sindicato, transformando-o em locador e […]

O colarinho do chope deve ser considerado parte do produto. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal […]

O fato de o valor do imóvel servir de referência tanto para o pagamento de impostos (IPTU ou ITBI), quanto […]

O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas. Mesmo que o concurso ainda esteja no prazo […]

A inexistência de elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a sua autoria ofende o princípio […]

por Fernando Porfírio Basta a convivência duradoura pública e contínua do casal para que seja reconhecida a união estável. Não […]

por André Luiz Galindo de Carvalho Faz-se mister uma análise de cunho pragmático sobre as necessidades existentes da época responsáveis […]

Se o jornalista é contratado como repórter, mas passa a exercer também outra função, como a de colunista, tem direito […]

O ex-senador Luíz Estevão foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por mais quatro anos. Por causa do escândalo […]

O Senado aprovou, na quarta-feira (15/10), projeto de lei complementar que regulamenta a criação de municípios. O PLS 98/-02, que […]