TJ/RN: Homem que sofreu humilhações ao ser preso no dia do seu aniversário será indenizado
20 de maio de 2024
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação, no valor de R$ 8 mil, imposta ao Estado do Rio […]
TJ/TO nega indulto natalino a ex-prefeito condenado por doar lote a instituto sem autorização legislativa
20 de maio de 2024
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso a um ex-prefeito de Nova Olinda/TO e manteve […]
TJ/MA: Ifood deve devolver dinheiro de pedido não entregue
20 de maio de 2024
Um pedido realizado através de aplicativo de celular, no caso o Ifood, que não foi entregue, gera ao contratado o […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar mãe socioafetiva de menor morto por policial militar
20 de maio de 2024
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar mãe socioafetiva de menor de idade […]
STJ: Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo
17 de maio de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos processos administrativos ambientais previstos no artigo 70, parágrafos […]
STJ: Governador do Acre vira réu em ação que apura fraude à licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa
17 de maio de 2024
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (15), a denúncia do Ministério Público […]
STJ: Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019
17 de maio de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela […]
TST: Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aérea receberá indenização
17 de maio de 2024
Para a 3ª Turma, a empresa tem o dever de proteger a dignidade do trabalhador. A Terceira Turma do Tribunal […]
TST: Ação contra escritório de advocacia de porte nacional pode ser ajuizada em outra cidade
17 de maio de 2024
Aposentada entrou com a ação em Brasília, mas prestou serviços a escritório de advocacia em São Luís. A Segunda Turma […]
TRF1: FAB não pode eliminar candidata de concurso público por questões relacionadas à existência de filhos ou ao estado civil
17 de maio de 2024
Uma candidata ao cargo sargento das áreas de música e saúde da Força Aérea Brasileira (FAB) que havia sido eliminada […]
16 de dezembro
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