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TJ/PB: MRV Engenharia é condenada por entregar apartamento na posição oposta a adquirida pelo consumidor

14 de maio de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de […]

TJ/MG: Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora por fuga de cachorro

14 de maio de 2024

Animal fugiu enquanto aguardava a realização de um procedimento. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/MG: Justiça condena supermercado a indenizar cliente por acidente com barra de ferro

14 de maio de 2024

Consumidora deve receber indenização por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

TRT/SC anula justa causa de pedreiro que coletava recicláveis durante afastamento

14 de maio de 2024

Colegiado destacou ausência de gravidade na conduta do empregado, considerando seu estado de necessidade. A 3ª Turma do Tribunal Regional […]

TRT/SP reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica

14 de maio de 2024

Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa aplicada por […]

TJ/PB: Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram hackeada

14 de maio de 2024

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil […]

TJ/MG: Shopping é condenado a indenizar consumidor por agressão na praça de alimentação

14 de maio de 2024

Decisão é da 9ª Câmara Cível do TJMG. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TRT/BA: “só podia ser coisa de preto” – Ofensa racial gera indenização para operador de caixa

14 de maio de 2024

Ao chegar no local de trabalho utilizando brinco, um operador de caixa da DMA Distribuidora, em Ilhéus, ouviu da sua […]

TJ/SP: Unimed deve custear exame genético para tratamento de síndrome

14 de maio de 2024

Avaliação solicitada por médico que acompanha o autor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

STF invalida decisão sobre número ilimitado de sindicalistas com estabilidade

13 de maio de 2024

Ministro Dias Toffoli afirmou que decisão do TRT-22 violou o entendimento do Supremo, que considerou válido limite de sindicalistas com […]

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