STJ: Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido
20 de maio de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese […]
STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
20 de maio de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 […]
STJ: Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins
20 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.245), vai definir tese […]
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário
20 de maio de 2024
A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça. Por maioria de […]
TRF1: Município deve restituir à Caixa valores descontados nos contracheques a título de pagamento de prestação de empréstimo consignado
20 de maio de 2024
Os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Regão (TRF1) negaram provimento à apelação interposta pelo munícipio […]
TRF1: Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes
20 de maio de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença do Juízo da 12ª Vara […]
TRF3: Caixa deve indenizar cliente por fraude em transferências em conta bancária
20 de maio de 2024
Danos materiais ultrapassam R$ 57 mil. A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao […]
TJ/MG: Justiça condena fabricante de prótese mamária a indenizar paciente por risco de câncer
20 de maio de 2024
Mulher fez implante de produto que sofreu recall. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/SP: Médico indenizará paciente após tratamento para ganho de massa muscular que gerou complicações de saúde
20 de maio de 2024
Indenização fixada em R$ 40 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/RN: Empresa de transporte indenizará cadeirante por constrangimento no embarque
20 de maio de 2024
A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de transportes indenize, no montante de R$ 5 […]
16 de dezembro
16 de dezembro
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