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Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformaram a sentença do juízo da causa e […]

Produto estava com aparência alterada e contendo corpo estranho no líquido. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Acordo de colaboração segue válido. Ministro Dias Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República integrantes da […]

Em análise preliminar, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma local invadiu competência da União para legislar sobre a […]

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo […]

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação […]

O pagamento do adicional de insalubridade não substitui o direito aos intervalos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]