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TRT/SP: Sentença declara nulidade de contrato intermitente na área de educação pública

11 de abril de 2025

A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP declarou nulo contrato intermitente de profissional admitida por empresa prestadora de […]

TRT/PR: Clube de Curitiba deve pagar indenização à auxiliar técnico após falsificar contrato

11 de abril de 2025

Um clube de futebol de Curitiba foi condenado pela 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]

TJ/MG condena influencer por dano moral contra farmácia de manipulação

11 de abril de 2025

Profissional postou mensagens contra a empresa em rede social e terá que pagar R$ 15 mil. A 20ª Câmara Cível […]

STF: Lei de São Paulo que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional

10 de abril de 2025

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9), […]

STF: Investigação criminal não é mais exclusividade de delegados de polícia

10 de abril de 2025

Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia. O Supremo Tribunal […]

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

10 de abril de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que […]

STJ decide em repetitivo que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais

10 de abril de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.297), fixou a tese […]

TST: Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso

10 de abril de 2025

Na escala de plantão, ele tinha de estar disponível para o trabalho. Resumo: O TST considerou que a escala de […]

TST: Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais

10 de abril de 2025

Decisão da 2ª Turma aplicou Convenção da OIT ratificada pelo Brasil . Resumo: A 2ª Turma do TST garantiu o […]

CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a magistrada e altera regras para prescrição e decadência

10 de abril de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a mudança de sanção da magistrada Priscila de Castro Murad, do Tribunal […]

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