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TJ/SC: Banco pode cobrar tarifa de conta inativa por 6 meses, caso cliente não peça encerramento

13 de janeiro de 2025

Formalizar pedido de encerramento pode evitar cobranças e problemas jurídicos. A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça […]

TJ/DFT: Adolescente impedido de entrar em estabelecimento comercial deve ser indenizado

13 de janeiro de 2025

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TJ/RN: Exame comprova assinatura falsificada e banco deve indenizar cliente

13 de janeiro de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que uma instituição financeira realize o pagamento de indenização por dano moral a […]

TRT/RS confirma indenização a trabalhadores de restaurante que manteve operações por três dias sem água

13 de janeiro de 2025

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito a indenização por danos morais […]

TJ/DFT mantém sentença que anula contrato de financiamento por suspeita de fraude

13 de janeiro de 2025

Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve entendimento […]

TJ/MG: Paciente deve ser indenizada por falha em implante de prótese dentária

13 de janeiro de 2025

Justiça considerou que procedimento não foi realizado de forma satisfatória. Uma paciente da Comarca de Belo Horizonte deverá receber indenizações […]

TJ/PB: Banco deve indenizar cliente em caso de cobrança indevida

13 de janeiro de 2025

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou parcialmente a sentença oriunda da Comarca de Piancó […]

STF: Aprovação de conselheiros para TCE por voto secreto dos deputados estaduais é válida

10 de janeiro de 2025

Assembleia, porém, não pode definir prazo para governador nomear conselheiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os […]

STJ desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha

10 de janeiro de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desclassificou para posse para consumo próprio a conduta de um preso […]

TRF1 determina a averbação de 80% das terras de um proprietário como reserva legal

10 de janeiro de 2025

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]

TJ/SC: Banco pode cobrar tarifa de conta inativa por 6 meses, caso cliente não peça encerramento

TJ/DFT: Adolescente impedido de entrar em estabelecimento comercial deve ser indenizado

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TJ/MG: Paciente deve ser indenizada por falha em implante de prótese dentária

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