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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho está desenvolvendo o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça […]

A Comissão do Jovem Advogado da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, vai promover o Congresso […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a condenação da empresa Back Serviços de […]

A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está o concubinato. O entendimento […]

O estado de São Paulo conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a ordem de bloqueio de R$ 960 mil do estado do Ceará para […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (4/3), a inconstitucionalidade, ex tunc (desde a sua edição), da Lei […]

A ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes não conseguiu afastar condenação por crime de peculato pela apropriação de […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o texto que altera o Regimento Interno na parte que trata do sistema […]

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (Recife) emitiu parecer em que opina contra recurso do município de Iguatu […]