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O servidor público tem direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso seu […]

por Fernando Porfírio O juiz Dácio Tadeu Viviani Nicolau, da 29ª Vara Criminal de São Paulo, condenou cinco pessoas pelos […]

Há algum tempo que advogados e ministros das cortes superiores vêm chamando atenção para o excesso de medidas cautelares deferidas […]

“A Justiça brasileira trata mal os pobres, especialmente os negros.” A declaração é do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal […]

Laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos atesta que sete dos 15 equipamentos da Agência […]

por Rodrigo Haidar O combate à lentidão da Justiça não tem de ser feito só com grandes e complexas reformas […]

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que os pontos-de-venda de drogas mais rentáveis para o Primeiro Comando […]

O assédio sexual e uma ação penal imerecida sofridos por uma auxiliar de escritório deixaram de resultar em condenação da […]

por Gláucia Milicio O trânsito em julgado de sentença penal condenatória não impede a aplicação, mesmo em fase de execução, […]

A preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas contra conflitos e tumultos, mas abrange providências de resguardo […]