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Mais uma preliminar suscitada pela defesa dos investigados no Inquérito 2.424 foi rejeitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20/11), o Projeto de Lei que reserva 50% das vagas em […]

Não pode ser aplicada pena restritiva de direito ao crime de tráfico de drogas. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]

Cooperativa médica não pode limitar número de consultas e exames. O médico deve ter autonomia para valer-se de todos os […]

Manter o nome de devedor em cadastro de restrição ao crédito causa dano moral e, por isso, gera o direito […]

O Cruzeiro Esporte Clube foi condenado a pagar a quantia de R$ 200 mil ao time carioca Madureira Esporte Clube. […]

A Central de Atendimento ao Juiz Federal (Caju), unidade do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), […]

O Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a União, subsidiariamente, pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma trabalhadora da Cooperativa […]

Cerca de 56 mil candidatos prestam concurso para analista e técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, […]

O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o decreto de absolvição ao […]