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TJ/SC reconhece que falha de banco causou inadimplência e anula busca e apreensão

23 de outubro de 2025

Instituição financeira deixou de emitir boleto que permitiria quitação de parcela vencida de veículo. O Tribunal de Justiça de Santa […]

TJ/MG: Mulher não receberá indenização por imagens íntimas vazadas

23 de outubro de 2025

Faltaram provas de quem foi responsável pela divulgação não autorizada. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/DFT condena fabricante por comercializar petisco canino contaminado com substância tóxica

23 de outubro de 2025

“Ração ruim pra cachorro.” A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou […]

TJ/MT: Consumidora será indenizada após ter conta bloqueada pelo Mercado Pago sem aviso

23 de outubro de 2025

Uma consumidora que teve sua conta digital bloqueada sem aviso e sem justificativa comprovada será indenizada por danos morais. A […]

TJ/SP: Lei que institui campanha de doação de sangue animal é constitucional

23 de outubro de 2025

Norma não interfere na estrutura burocrática ou gestão municipal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]

TJ/AM: Aposentadoria por regime próprio de previdência exige vínculo ativo com administração pública

23 de outubro de 2025

Decisão de 1.º grau sobre o assunto foi mantida por colegiado do TJAM, por unanimidade. Para obter a concessão de […]

TRT/SP anula sentença e determina reabertura de instrução para apuração de horas ‘in itinere’ em trabalho rural

23 de outubro de 2025

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o cerceamento de defesa em caso envolvendo o […]

TJ/RN: Justiça condena empresa por descumprimento contratual após não entregar placas automotivas a cliente

23 de outubro de 2025

O Juizado Especial, Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros/RN condenou uma empresa por descumprimento contratual após não […]

TJ/DFT: Justiça suspende cobrança retroativa de previdência de aposentados e pensionistas representados pelo Sindetran DF

23 de outubro de 2025

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a imediata suspensão de todas as cobranças a […]

TJ/RN: Empresa de águas é condenada por danos morais após negar abastecimento de água a residência de morador

23 de outubro de 2025

O Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Campestre/RN condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio […]

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