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STJ: Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas

15 de janeiro de 2025

A desapropriação para comunidades quilombolas tem caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se aplicando a esse procedimento […]

STJ: Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens

15 de janeiro de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de […]

TST: Construtora e terceirizada são condenadas por danos coletivos após morte de montador

15 de janeiro de 2025

Queda de telhado mostrou que normas de segurança não eram cumpridas. Resumo: Duas empresas paranaenses de construção civil foram condenadas […]

TRF1: Validade de colação de grau antecipada é reconhecida após atraso em lançamento de notas

15 de janeiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de uma instituição de […]

TRF1: Caixa não pode efetuar cobrança de parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte

15 de janeiro de 2025

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença que […]

TRF1: Empresa fica impedida de prestar serviços à Anatel por apresentar atestado de capacidade técnica com erro

15 de janeiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que negou o pedido de declaração […]

TRF6: Mutuária da Caixa é condenada por litigância de má-fé

15 de janeiro de 2025

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento ao agravo retido e à […]

TRF3: Ex-vereador perseguido no regime militar obtém indenização por danos morais

15 de janeiro de 2025

União terá de pagar o valor de R$ 100 mil. A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou […]

TJ/SC: Lei contra nepotismo em município é constitucional

15 de janeiro de 2025

Decisão reforça princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

TJ/RN: Plano de saúde terá que fornecer medicamento a paciente com dermatite grave

15 de janeiro de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a recusa de cobertura, por parte de um plano de […]

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STJ: Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens

TST: Construtora e terceirizada são condenadas por danos coletivos após morte de montador

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TRF1: Caixa não pode efetuar cobrança de parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte

TRF1: Empresa fica impedida de prestar serviços à Anatel por apresentar atestado de capacidade técnica com erro

TRF6: Mutuária da Caixa é condenada por litigância de má-fé

TRF3: Ex-vereador perseguido no regime militar obtém indenização por danos morais

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