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A Advocacia-Geral da União contestou, na 8ª Vara Federal de São Paulo (SP), a ação proposta pelo Ministério Público Federal […]

por Daniel Roncaglia O Ministério Público Federal usou os mesmos argumentos para oferecer no dia 22 de setembro uma segunda […]

O ministro Carlos Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido do ex-deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB). Ele […]

Parecer do Centro Internacional de Justiça de Transição, nos Estados Unidos, afirma que o Brasil viola convenção continental de Direitos […]

Os médicos do Poder Judiciário da União têm jornada de quatro horas diárias, conforme estabelece a Lei Federal 9.436/97, que […]

por Ricardo Campelo Uma solução de consulta fiscal proferida pela Receita Federal provocou surpresa a entidades do Terceiro Setor, e […]

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS acredita que, até o final do ano, serão feitos pelo menos 45 mil […]

Os bons costumes e a moralidade sexual são bens jurídicos protegidos pela lei. Com esse entendimento, a Turma Recursal Criminal […]

A partir das 20h do sábado (25/10), o site do Tribunal Superior Eleitoral na internet vai limitar os serviços prestados […]

O Conselho Federal da OAB, junto com outras associações e sindicatos nacionais, publicou nesta quarta-feira (22/10) a Carta de Brasília. […]