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Levantamento da fiança bancária oferecida como garantia da execução fiscal também fica condicionada ao trânsito em julgado da respectiva ação. […]

O município de São Paulo tem direito sobre faixa marginal e leito abandonado do rio Tietê utilizados como canteiro de […]

Titular de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), demitido por má conduta ao ser acusado de beijar na boca […]

A nulidade dos atos constitutivos do Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Cobradores e Operadores de Máquinas Sobre Pneus do Sul do […]

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário e, na Justiça do Trabalho, pode ocorrer a qualquer momento. […]

Embora tenha mudado a personalidade jurídica de empresa pública para autarquia, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão […]

Por Filipe Coutinho Mais uma vez, os olhos de juízes trabalhistas estarão voltados ao Supremo Tribunal Federal. Depois de reafirmar, […]

Por Lilian Matsuura A aplicação do princípio da insignificância não apenas extingue a punibilidade, mas conduz necessariamente à absolvição do […]

Por Alessandro Cristo Voltaram para o juízo de origem os processos falimentares das empresas ligadas à Telecom Itália encarregadas de […]

Por Fernando Porfírio A Vara de Execuções Criminais de Taubaté determinou, nesta segunda-feira (25/5), que a Secretaria da Administração Penitenciária […]