STJ: Vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
15 de outubro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a […]
STJ: Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
15 de outubro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e […]
STJ: Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
15 de outubro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso que queria […]
TST: Hotel Pestana em Copacabana terá de pagar diferenças por reter taxa de serviços
15 de outubro de 2024
Norma coletiva que previa a retenção foi considerada inválida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hotel […]
TST: Braskem deve responder por dívida trabalhista de hospital em crise após desastre ambiental
15 de outubro de 2024
2ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora
15 de outubro de 2024
Ela era alvo de ofensas do gerente e do proprietário por sua orientação sexual. Por unanimidade, a Sexta Turma do […]
TRF1: Veículo de transportadora apreendido com mercadorias importadas de forma irregular é liberado após anulação de auto de infração
15 de outubro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e […]
TRF1: Candidata não pode ser eliminada do concurso público por realizar tratamento com substância psicoativa prescrita por médico
15 de outubro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma candidata ao cargo de oficial temporário […]
TRF4: Homem que se machucou ao escorregar em piso molhado ganha indenização por danos morais
15 de outubro de 2024
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) ao pagamento […]
TRF4: Correios pagarão danos morais por interrupção indevida do serviço Alô 40
15 de outubro de 2024
A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagarem R$ 10 mil de indenização por […]
23 de abril
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