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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar reajuste contratual abusivo, por si só, […]

Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos. Resumo: Trabalhadores […]

Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro. Resumo: Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores que […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso público […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, suspendeu efeitos de liminar que concedia […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve determinação de uma operadora de telefonia móvel em restabelecer, no prazo […]