Notícias

O contrato de empreitada entre dono da obra e empreiteiro não implica responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. […]

O Superior Tribunal de Justiça anulou decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que condenou servidor […]

O ocupante de cargo comissionado no serviço público não tem direito a aviso prévio, FGTS e multa de 40%, mesmo […]

Os presidentes de Tribunais de Justiça devem atender às requisições do Ministério Público desde que sejam encaminhadas pelo procurador-geral de […]

As mulheres têm o direito de descansar antes da comerçar a fazer horas extras. O benefício é previsto no artigo […]

Por Fernando Porfírio Os servidores do Judiciário paulista não terão reposição salarial este ano. O anúncio foi feito pela direção […]

Por Lilian Matsuura “Com base na lei se condenam pessoas a pena de prisão (para prejudicar) mas no momento em […]

A juíza Heliana Maria Coutinho Hess, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, está proibida de exercer a função. […]

Os jornais nacionais dão destaque, nesta quarta-feira (14/4), para o afastamento do delegado Protógenes Queiroz, dos quadros da Polícia Federal. […]