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STF dá prazo de 60 dias para estados e municípios da Amazônia e Pantanal aderirem ao Sinaflor

22 de janeiro de 2025

Adesão ao Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais visa melhorar fiscalização contra desmatamentos. O ministro Flávio Dino, […]

STJ mantém prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS

22 de janeiro de 2025

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus que buscava a revogação da […]

STJ: Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil

22 de janeiro de 2025

Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país […]

TRF1: valores em poupança e em outras contas bancárias do devedor abaixo de quarenta salários mínimos são impenhoráveis

22 de janeiro de 2025

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União da sentença do Juízo […]

TRF1: União não pode efetuar descontos em folha de pagamento de empréstimo feito 12 anos atrás

22 de janeiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação em mandado de segurança, com pedido […]

TRT/MG: Empresa terá que indenizar trabalhadora após assédio moral decorrente de intolerância religiosa

22 de janeiro de 2025

A intolerância religiosa no ambiente de trabalho é uma ilegalidade que pode caracterizar discriminação e assédio moral, com o dever […]

TJ/RN: Abusiva a cobrança de mensalidade integral sem considerar quantidade de matérias cursadas

22 de janeiro de 2025

A Súmula nº 32, do Tribunal de Justiça Potiguar, também classifica como “inadmissível a adoção do sistema de valor fixo”. […]

TRT/RS: Justa causa para motorista de ônibus que chutou e xingou passageiro

22 de janeiro de 2025

Resumo: Motorista de ônibus que xingou e chutou passageiro teve confirmada a despedida por justa causa. Vídeo juntado ao processo […]

TRT/SP: Trabalhadora da limpeza urbana sem acesso a banheiro e refeitório deve ser indenizada

22 de janeiro de 2025

Utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a 3ª Turma do TRT-2 aumentou de R$ 3 mil para […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenada por negar parte de material em procedimento cirúrgico

22 de janeiro de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença inicial e definiu que um plano de saúde adotou conduta “abusiva” por […]

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