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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) aplicou a punição de aposentadoria compulsória […]

A advogada Liliana Prinzivalli não responderá por posse ilegal de armas. Os desembargadores da 14ª Câmara Criminal do Tribunal de […]

Os escritórios de advocacia de Porto Alegre não precisam mais pagar ISS com base no faturamento. Uma liminar obtida pela […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana que é inconstitucional importar pneu usado. Para os ministros, a prática, além de […]

O israelense Elior Noam Hen, acusado de torturar crianças em regiões de Israel e na cidade de Beitar Illit, atualmente […]

O Portal da Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML Brasil) será lançado oficialmente, na próxima terça-feira (30/6), no Senado […]

A Mega Operação Justiça Rápida, promovida neste sábado (27/6), no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, fará […]

Numa reação à tentativa do Tribunal Superior Eleitoral de restringir a chamada “doação oculta” de campanhas, os partidos políticos decidiram […]

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu nesta quinta-feira (25) o julgamento sobre a aplicação ou não […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, por maioria de votos, duas novas súmulas vinculantes 15 e 16, ambas referem-se […]