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A decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a execução provisória da pena, tomada no início do ano, fez […]

Quando um governador e o vice são cassados pela Justiça Eleitoral, devem ser feitas novas eleições para preencher as vagas […]

O julgamento do pedido de Habeas Corpus em que o juiz afastado Casem Mazloum pede a nulidade da decisão que […]

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 115/07, do deputado Clodovil Hernandez, que permite aos enteados adotarem o […]

Acusado de ter sido contratado pela empresa Kroll para fazer interceptações ilegais no Brasil, o israelense Avner Shemesh também teve […]

O Senado aprovou, nesta terça-feira (24/3), o projeto de lei que tipifica o crime de sequestro relâmpago. As penas previstas […]

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola não conseguiu trancar a ação penal em que é acusado de crime contra o sistema financeiro […]

Por Hector Ribeiro Freitas Quando a polícia prende, algema e transporta aquele que supostamente cometeu crime para a delegacia de […]

Por Fernando Capez Preceituava o artigo 594 do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei 5.941, de […]

A exploração dos serviços de infraestrutura aeroportuária constitui atividade pública de natureza essencial. O entendimento é do ministro Joaquim Barbosa, […]