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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/3), em São Paulo e no Rio de Janeiro, operação contra crimes financeiros e […]

Por Fernando Capez Com base no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado […]

A legislação brasileira não reconhece a união estável quando um dos companheiros é casado com outra pessoa e, portanto, impedido […]

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), mais uma vez, não gostou das declarações de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal […]

Perda de cargo de confiança não impede a reintegração de dirigente sindical com garantia de estabilidade. Com esse entendimento, a […]

Os recursos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Usp) não podem ser assinados […]

Se a viúva já recebe pensão por morte do marido, não pode receber também a pensão por morte do companheiro. […]

O ministro Aldir Passarinho Junior, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, espantou-se com um recurso um tanto peculiar. […]

O juiz José Jorge Ribeiro da Luz, de Rondônia, não conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, arquivar a Ação Penal a […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a execução provisória da pena, tomada no início do ano, fez […]