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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, tornar inválida a condenação penal de um homem de […]

A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça […]

A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à […]

A movimentação de mercadorias na área do porto organizado é atividade inerente à capatazia e não enseja o agrupamento dos […]

O empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público, pode ser dispensado […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a escola Vieira e Silva Informática Ltda., de […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que deve ser destinada ao sindicato dos bancários a contribuição sindical […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Fundação […]

Por Lilian Matsuura Apesar de existir súmula do Superior Tribunal de Justiça a favor da cobrança da assinatura básica de […]

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, entrou com medida judicial no Conselho Nacional […]