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Cabe indenização por danos morais para familiares de quem morreu em acidente de trânsito com transporte gratuito. Com esse entendimento, […]

Por Sérgio Bermudes Na sua principal acepção, o substantivo direito designa o conjunto das regras disciplinadoras da conduta das pessoas […]

Durante o período de festas juninas, o toque de recolher no município de Taperoá, na Paraíba, estará suspenso. A determinação […]

Incômodos ou dissabores limitados à indignação da pessoa e sem qualquer repercussão no mundo exterior não configuram dano moral. A […]

Por Paulo Roberto Visani Rossi Não é necessário muito esforço intelectual para imaginarmos que uma justiça lenta e morosa como […]

Concessão de bolsa de estudos a professor é mera liberalidade do empregador, na qualidade de instituição de ensino. Com esse […]

por Claudio Julio Tognolli A Polícia Federal anuncia, na próxima terça-feira (30/6), no Instituto Nacional de Identificação, em Brasília, o […]

O advogado que é empregado e presta serviço em regime de dedicação exclusiva não é amparado pela duração de trabalho […]

Quem atribui a si mesmo falsa identidade diante da Polícia para esconder antecedentes penais não comete crime. Com esse entendimento, […]