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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu temporariamente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) […]

Debates muito aguardados pela sociedade brasileira, como a possibilidade ou não de empresas importarem pneus usados (ADPF 101) e a […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC 99096) […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar o pedido de habeas corpus de condenado pelo crime […]

Apesar de ter autoridade para impor multas no caso de autoridades atrasarem a entrega de documentação exigida em lei, tribunais […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por […]

A intervenção do Ministério Público (MP) em audiência na qual se decide reduzir a pensão alimentícia devida a menor é […]

Decorridos 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação penal instaurada contra o empresário Miguel Daux Neto, […]

Depoimentos da suposta vítima e de testemunha podem bastar para o início da apuração do crime de desacato. A decisão, […]