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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou os efeitos da Resolução 49 da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a ação negatória de paternidade é […]

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (14), no STF. Informamos que a pauta […]

Depois de parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski determinou novamente a devolução para a 12ª […]

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) lança, na próxima semana, a guia de depósito judicial on-line, testada […]

A empresa Ferrovias Bandeirantes S.A. – Ferroban foi responsabilizada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho pelo pagamento de […]

O adicional que remunera os trabalhadores portuários pelos riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, no valor de […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ontem (13) recurso do Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. […]

por FELIPE MAIA Entidades da sociedade civil, políticos e músicos marcaram para hoje(14), em São Paulo, uma manifestação contra o […]