Ministros de Estado não participaram da elaboração de dossiê sobre gastos da Presidência da Repúblic

Depois de parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski determinou novamente a devolução para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal do inquérito que investiga o suposto vazamento de informações sobre gastos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. O processo (Pet 4356) passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) após suspeitas de participação, nos fatos apurados, da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do ministro da Justiça, Tarso Genro, autoridades com prerrogativas de foro na Suprema Corte.

Segundo o parecer da PGR, “com exceção das imputações feitas nas referidas representações – imputações que não se confirmaram – não consta dos autos sequer indícios da participação da Ministra da Casa Civil Dilma Roussef, do Ministro da Justiça Tarso Genro e do Ministro Jorge Hage nos fatos noticiados, nenhuma prova de que partiu da primeira a ordem para a elaboração do dossiê ou para a divulgação dos dados, nem da omissão dos demais na apuração dos fatos”.

Em 10 de fevereiro, o ministro já havia decidido pela devolução do processo para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal, já que, após longa e fundamentada análise do caso, não ter vislumbrado quaisquer indícios de envolvimento de Ministros de Estado e ter reconhecido a incompetência do STF para apreciar a matéria tratada no inquérito. Na ocasião, Lewandowski encaminhou os autos para manifestação da Procuradoria Geral da República.

JA/LF