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Os concursos para ingresso na magistratura deverão seguir as mesmas regras e padrões em todo o país e em todos […]

A relação entre um advogado e seu cliente é uma relação de consumo, e não de trabalho. Por isso, as […]

Por Gláucia Milício Fracassou a segunda tentativa de punição efetiva contra o promotor de Justiça de São Paulo Marcelo Mendroni. […]

Os conselhos profissionais – federais e regionais – são autarquias atípicas e, por isso, não têm os mesmos privilégios dos […]

A realização de vistoria diária em funcionários, por si só, não causa constrangimentos. O entendimento foi da 3ª Turma do […]

Por Marina Ito O juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, fez a defesa da delação premiada […]

O delegado Protógenes Queiroz deve mesmo ser expulso dos quadros da Polícia Federal. A comissão de processo disciplinar contra o […]

por Fernanda Brigatti O juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou ao […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da portaria nº 170 publicada no Diário da Justiça […]