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A ausência de detalhe do caso julgado na ementa da decisão não é motivo suficiente para acolhimento de embargos declaratórios. […]

Uma criança que foi atacada por um cachorro da raça rottweiler aos cinco anos de idade receberá do dono do […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) terá que apreciar novamente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para […]

O servidor licenciado para exercer atividade classista fica excluído do recebimento de gratificação de participação de resultados (GPR) paga aos […]

Irregularidade na concessão de benefícios previdenciários gerou prejuízo superior a R$ 460 mil aos cofres públicos O Ministério Público Federal […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na Justiça Federal de Brasília (DF), Ação Civil Pública com pedido de liminar para […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu indenização por dano moral à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir, na Justiça, a manutenção de uma multa no valor de R$ 348.862,74, imposta […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão que impede o ingresso, no mestrado da Universidade de Brasília (UnB), […]

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da atuação da Procuradoria Federal do estado do Espírito Santo (PF/ES), evitou a […]