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A Justiça Federal julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse obrigada […]

Autarquia federal havia negado pedido sob a justificativa de que a segurada não se encontrava em processo de reabilitação profissional. […]

Um homem que realizou cirurgia no intestino em hospital particular após não conseguir o serviço com urgência no Sistema Único […]

Justiça concluiu que houve erro médico por negligência. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pediu […]

Iniciativa atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de acordo com a […]