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TJ/DFT: Construtora e banco são condenados por atraso na entrega de imóvel e negativação indevida

12 de fevereiro de 2025

Um consumidor obteve, na 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o direito […]

TJ/RN: Família de recém-nascida será indenizada após plano negar tratamento para assimetria craniana

12 de fevereiro de 2025

Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após negar […]

TRT/PR: Maquinista não recebe adicional noturno se acordo coletivo exclui pagamento

12 de fevereiro de 2025

Se o acordo coletivo de trabalho prevê adicional noturno superior ao previsto em lei para as horas compreendidas entre as […]

TJ/MS: Empresa de ônibus deve indenizar familiares de vítima fatal de acidente de trânsito

12 de fevereiro de 2025

Em decisão recente publicada nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato […]

TRT/SP mantém justa causa a trabalhadora que fez apologia ao álcool em suas redes em horário de trabalho

12 de fevereiro de 2025

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a […]

TJ/RN: Decisão anula prisão preventiva que não seguiu entendimento do STF

12 de fevereiro de 2025

A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que recai sobre a alteração […]

TJ/SP nega repasse de indenização por morte

12 de fevereiro de 2025

Reparação não integra patrimônio do falecido. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/RN: Justiça determina nomeação de candidato aprovado em concurso municipal após desistência de classificados

12 de fevereiro de 2025

A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi/RN determinou que o Município de São Pedro mantenha a nomeação […]

TJ/DFT: Aplicativo de transporte pode descredenciar motorista por comportamento inadequado

12 de fevereiro de 2025

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a validade do desligamento […]

TJ/DFT: Plano de saúde deve custear congelamento de óvulos para paciente oncológica

12 de fevereiro de 2025

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que uma operadora de […]

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