TRF4: Atestado de recolhimento da Susepe é prova para concessão do benefício
12 de fevereiro de 2025
Um filho de seis anos de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu o recebimento do auxílio-reclusão. Em […]
TJ/GO: Ifood é condenado a pagar R$ 5,4 milhões em danos morais coletivos por impor valor mínimo das encomendas
12 de fevereiro de 2025
A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou a Ifood a pagar […]
TRT/PR: Colisão entre motociclista e caminhoneiro da mesma empresa não configura acidente de trabalho
12 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de indenização por […]
TJ/GO: Justiça reconhece que criança pode ter duas mães
12 de fevereiro de 2025
A juíza Roberta Wolpp Gonçalves, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uruana/GO, decidiu que uma criança tenha […]
TJ/SP: Lei que autoriza “naming rights” na Capital é constitucional
12 de fevereiro de 2025
Decisão por maioria de votos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por maioria de votos, […]
TJ/MS: Gerente de supermercado é responsabilizado pela venda de produtos impróprios para consumo
12 de fevereiro de 2025
Um gerente administrativo de supermercado localizado no bairro Jardim Itamaracá, em Campo Grande/MS, foi condenado à pena de dois anos […]
TJ/DFT: Construtora e banco são condenados por atraso na entrega de imóvel e negativação indevida
12 de fevereiro de 2025
Um consumidor obteve, na 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o direito […]
TJ/RN: Família de recém-nascida será indenizada após plano negar tratamento para assimetria craniana
12 de fevereiro de 2025
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após negar […]
TRT/PR: Maquinista não recebe adicional noturno se acordo coletivo exclui pagamento
12 de fevereiro de 2025
Se o acordo coletivo de trabalho prevê adicional noturno superior ao previsto em lei para as horas compreendidas entre as […]
TJ/MS: Empresa de ônibus deve indenizar familiares de vítima fatal de acidente de trânsito
12 de fevereiro de 2025
Em decisão recente publicada nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato […]
22 de junho
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