TRT/BA: Trabalhador tem direito ao pagamento em dobro das férias por atraso na concessão
13 de fevereiro de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão de 1º Grau que determinou o […]
TJ/AC: Mãe de criança atropelada por ônibus escolar deve receber R$ 200 mil de indenização
13 de fevereiro de 2025
Acidente aconteceu em março de 2024 em Rodrigues Alves, quando caminhão de ente municipal estacionando na contramão obstruiu a visão […]
TRT/MG eleva indenização por danos morais em caso de condições precárias de alojamento de motorista
13 de fevereiro de 2025
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pelo aumento do valor da indenização por danos morais para […]
TJ/RN: Assinatura falsificada em contrato gera condenação para instituição financeira
13 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, decisão inicial, dada pela Vara Única da Comarca […]
TJ/MG condena resort por acidente em toboágua
13 de fevereiro de 2025
Mulher sofreu acidente no equipamento, por isso, será indenizada. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
STJ: Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O
12 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que tentava obter para […]
TST: Eletricista dispensado por justa causa ao ser flagrado furtando cabos de hospital não receberá 13º proporcional
12 de fevereiro de 2025
A lei não prevê a verba em caso de dispensa por falta grave. Resumo: Um eletricista foi demitido por justa […]
TST: Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato
12 de fevereiro de 2025
Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais. Resumo: O sindicato dos metroviários do RJ conseguiu na Justiça que o Metrô […]
TRF1: Trabalhadora é autorizada a sacar FGTS para possibilitar tratamento de filha autista
12 de fevereiro de 2025
Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo […]
TRF4: Conselho regional não pode exigir registro de empresa varejista que comercializa animais vivos e rações
12 de fevereiro de 2025
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente ação proposta por uma empresa de comércio de animais vivos e […]
22 de junho
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