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A 3ª Câmara Cível do TJRN determinou a responsabilização do Município de Frutuoso Gomes após a realização de cirurgia desnecessária […]

Sentença reconhece que dispensa ocorreu após ajuizamento de ações trabalhistas e determina pagamento de indenizações por danos morais e estabilidade […]

Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a norma instituída pelo Município de São José do Rio […]

​Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz titular […]

As suspeitas de recebimento de vantagens em troca de decisões judiciais, peculato, apropriação indevida, entre outras acusações, motivaram o Conselho […]