TJ/DFT: Imperícia – Clínica de estética é condenada por queimaduras em depilação a laser
17 de fevereiro de 2025
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma clínica de estética […]
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
14 de fevereiro de 2025
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins […]
STJ: Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual
14 de fevereiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), estabeleceu a tese […]
TST: Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista
14 de fevereiro de 2025
Decisão da 8ª Turma diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte. Resumo: Um motorista de caminhão pediu […]
TRF1 mantém penalidades aplicadas pelo Ibama a dono de sítio por degradar área de proteção ambiental
14 de fevereiro de 2025
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as multas e o embargo das atividades impostas […]
TRF4: Aposentado garante fornecimento de laringe eletrônica e seus insumos
14 de fevereiro de 2025
O Município de Porto Alegre e a União foram condenados a fornecer a laringe eletrônica e os insumos necessários para […]
TRF4: Candidato submetido ao exame da OAB tem pedido de revisão de notas negado
14 de fevereiro de 2025
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou improcedente um pedido de revisão de nota em prova da Ordem dos […]
TJ/MS: Tutora de cadela é condenada por maus-tratos
14 de fevereiro de 2025
Uma moradora do Núcleo Habitacional Universitárias, em Campo Grande/MS, foi condenada pela prática de maus-tratos contra uma cadela, ao deixar […]
TJ/MT concede pensão a ‘pets’ de casal que se separou
14 de fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague à sua ex-companheira R$ 500,00 mensais a título […]
TJ/SP: Município deve criar políticas públicas de proteção a animais
14 de fevereiro de 2025
Medidas adotadas consideradas insuficientes. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da […]
23 de junho
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