Entrega não comprovada – Aviso de recebimento de notificação só vale se assinado
30 de junho de 2009
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou extinta uma execução hipotecária em curso na Justiça do Distrito Federal […]
Atipicidade penal – Extinção da lei de imprensa deixa espaço para diversas interpretações
30 de junho de 2009
Por Ademar Viana Filho Com o julgamento da ADPF 130, o Supremo Tribunal Federal baniu a Lei de Imprensa (Lei […]
Foragido da Justiça – TRF-1 manda prender juiz acusado de orgias com menores
30 de junho de 2009
O juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, do município de Tefé, no Amazonas, teve a prisão preventiva decretada por exploração […]
Fraude na sucessão – Mantida penhora da venda de bilhetes do Metrô do Rio
30 de junho de 2009
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou a penhora dos bilhetes de metrô vendidos […]
Trabalho pago – Honorários podem ser fixados em 1% do valor da causa
30 de junho de 2009
A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica necessariamente na declaração de sua irrisoriedade. […]
Terceirização fraudulenta – TST reconhece vínculo de emprego de vigilante
30 de junho de 2009
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou o vínculo empregatício de um vigilante bancário com a empresa Multibank. A 7ª Turma […]
Condenação centenária – Madoff pega pena máxima nos EUA por fraude
30 de junho de 2009
A Justiça dos Estados Unidos condenou o megainvestidor Bernard Madoff nesta segunda-feira (29/6) a 150 anos de prisão por fraude […]
Boa-fé – Súmula 375, do STJ, elimina efeitos do CPCBoa-fé – Súmula 375, do STJ, elimina efeitos do C
30 de junho de 2009
Por Rodrigo Alberto Correia da Silva O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 375 (30/3/2009) aliviando as normas processuais […]
Formação de assentados – Justiça determina extinção de curso de Direito
30 de junho de 2009
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal em Goiás para extinguir o curso de Direito destinado exclusivamente […]
Presunção de inocência – Mulher de Marcola deve responder ação em liberdade
30 de junho de 2009
Por Fernando Porfírio Cynthia Giglioli da Silva Camacho, mulher de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, ganhou o direito de […]
12 de dezembro
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