TST mantém hipoteca judiciária em ação contra Unilever
1 de julho de 2009
A hipoteca judiciária, prevista no Código de Processo Civil (artigo 466), é um direito do credor, pode ser ordenada de […]
Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos
1 de julho de 2009
O Município de Ariquemes (RO) assinou, na última sexta-feira (26), acordo inédito para pagamento de créditos trabalhistas: o município pagará […]
Policial condenado por tortura diz que direito de defesa foi violado
1 de julho de 2009
Violação de direito ao contraditório e à ampla defesa. Foi o que alegou um capitão da Polícia Militar de Minas […]
Banco responde por prejuízo ao abrir conta com documento falso
1 de julho de 2009
Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta mediante a apresentação de documentos […]
Lei municipal é contestada por permitir edifícios próximos a rios
1 de julho de 2009
Por permitir construções mais próximas às margens de rios e lagos do que prevê a legislação federal, uma lei complementar […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
30 de junho de 2009
Brechas na lei O paulista Eucleber Vessoni ocupa 190 quilômetros quadrados de terras da União na Amazônia para criar gado […]
MS: Procura da via extrajudicial para o divórcio ainda é baixa
30 de junho de 2009
Há cerca de dois anos foi publicada a Resolução nº 35 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 24 de […]
Investigado por suposta venda de sentenças pede acesso a teor de escutas telefônicas
30 de junho de 2009
O advogado A.L.C. pediu Habeas Corpus (HC 99646) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir acesso ao conteúdo das interceptações […]
STF presta homenagem ao jurista e professor Goffredo da Silva Telles Jr. falecido neste fim de seman
30 de junho de 2009
O Supremo Tribunal Federal presta homenagens ao jurista e professor Goffredo da Silva Telles Jr., para quem Justiça era sinônimo […]
PGR ajuíza ADPF contra lei ambiental do município de Blumenau (SC)
30 de junho de 2009
A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 175) contra o artigo […]
12 de dezembro
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