Não retirada de protesto de título pago em cartório enseja indenização
16 de julho de 2009
A demora não justificada na retirada de protesto do cartório após o pagamento do título impõe ao credor a responsabilidade […]
Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos
16 de julho de 2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a competência administrativa para registro de todos os contratos […]
Empate beneficia acusado e restabelece desclassificação de crime de associação ao tráfico de drogas
16 de julho de 2009
Terminou empatada a discussão sobre a possibilidade de o Ministério Público se manifestar em determinada fase processual pela desclassificação de […]
Edital retificador permite que seja aceito estágio como experiência profissional
16 de julho de 2009
A 5.ª Turma entende cabível a admissão da candidata ao cargo técnico de nível superior II da Embrapa, tendo em […]
SJPI: Exame psicotécnico não deve ser utilizado como meio de identificação de perfil profissiográfico para cargo público
16 de julho de 2009
O juiz substituto da 1ª Vara Federal do Piauí, Nazareno César Moreira Reis, deferiu pedido de antecipação de tutela para […]
STJ determina medidas para cessar irregularidades em exportação de soja transgênica no Porto de Paranaguá
16 de julho de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal determinou que o ministro dos Transportes adote providências enérgicas junto à Administração dos Portos […]
TJ define ações do mutirão carcerário em MS
16 de julho de 2009
Está previsto para o dia 3 de agosto o início dos trabalhos em regime de mutirão em Mato Grosso do […]
Toque de Proteger reduz encaminhamento de menores
16 de julho de 2009
O Toque de Recolher, adotado como Toque de Proteger em Mato Grosso do Sul, foi implantado primeiramente no Estado por […]
Uso de e-mail diminui em cinco dias trâmite de Habeas Corpus
16 de julho de 2009
Dar mais rapidez ao atendimento feito pela Justiça. Com esse objetivo o Tribunal de Justiça de Rondônia implantou, em fase […]
Provimento permite pagamento de títulos com cheque
16 de julho de 2009
O Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, publicou um provimento para admitir o pagamento de títulos extrajudiciais ou […]
13 de janeiro
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