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A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará condenou um homem por furto qualificado pelo abuso de confiança […]

Município e Estado têm 2 meses para instituir política pública de distribuição . A 2ª Vara da Fazenda Pública da […]

A 1ª Câmara Cível do TJRN aumentou, por meio do julgamento de Recursode Apelação, o valor indenizatório de danos morais […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma operadora de Plano de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais, […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar um motociclista atingido por viatura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A […]