TJ/DFT: Mercado livre deve indenizar consumidor por falha em serviço de entrega
8 de julho de 2024
A Ebazar.com.br LTDA– Me foi condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega. A decisão foi proferida pelo […]
TJ/MA: Casal pode mudar regime de bens no registro do casamento civil sem pacto antenupcial
8 de julho de 2024
Mudança vale para registros sem pacto antenupcial e é gratuita. Quem se casou depois de 26 de dezembro de 1977, […]
TJ/PB: Mulher que contraiu Covid não tem direito a indenização
8 de julho de 2024
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais apresentado […]
TJ/MG: Empresas devem indenizar consumidor que ingeriu ervilhas com validade vencida
8 de julho de 2024
Vítima sofreu intoxicação após consumir o produto. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]
TJ/SP determina posse de candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação
8 de julho de 2024
Ato administrativo violava Estatuto da Pessoa com Deficiência. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Empresa de ingressos é condenada a indenizar consumidores que perderam festa de Réveillon
8 de julho de 2024
Local da comemoração foi alterado sem aviso prévio. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar por cobrança indevida de título de capitalização
8 de julho de 2024
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar indenização por danos […]
TJ/DFT: Somente concessionária pode executar serviços de jardinagem em cemitério
8 de julho de 2024
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, concluiu que os […]
TJ/PB: Demora no atendimento do Samu gera indenização do município por morte de bebê
8 de julho de 2024
Os membros da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento à Apelação n° 0004558-03.2014.8.15.0011 e […]
TRT/MG: Banco indenizará ex-empregada que sofreu acidente durante o deslocamento para o trabalho
8 de julho de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à ex-empregada […]
12 de dezembro
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