STF mantém pagamento de honorários à Defensoria Pública da Bahia
8 de julho de 2024
Segundo ministro Fachin, verba é devida mesmo quando o estado ficar vencido em ação apresentada pela Defensoria. O ministro Edson […]
STF manda Justiça do Pará fazer audiência de custódia de mulher presa há uma semana
8 de julho de 2024
Segundo entendimento da Corte, a audiência de custódia deve ser feita em 24h e é indispensável em todas as modalidades […]
STJ: Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
8 de julho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, […]
STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício
8 de julho de 2024
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar em habeas corpus para um […]
STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
8 de julho de 2024
Por reconhecer a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e residencial ilegítimas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de […]
TST: Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar
8 de julho de 2024
Para a 8ª Turma, o contrato de fornecimento era comercial, sem ingerência da usina na atividade. A Oitava Turma do […]
TST: Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego
8 de julho de 2024
Ele foi gerente administrativo da empresa do grupo em Teresina (PI)Ele foi gerente administrativo da empresa do grupo em Teresina […]
TRF1 mantém sentença que negou a empresário o pedido de aposentadoria por idade na qualidade de produtor rural
8 de julho de 2024
Por unanimidade, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido […]
TRF1: Justiça Federal não julga caso de transferência de engenheira da Petrobrás
8 de julho de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, julgou prejudicado o recurso da Petrobras […]
TRF1 suspende decisão de unificar nome e retirar o campo “sexo” da Carteira de Identidade
8 de julho de 2024
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito […]
12 de dezembro
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