TST: Espólio pode pedir indenização em nome de vítima de Brumadinho
19 de fevereiro de 2025
Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros. Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu […]
CNJ: Juíza de Santa Catarina recebe pena de censura por violar interesse de criança
19 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, […]
CNJ aplica pena de remoção a juiz que depreciou magistrados e membros do MPF
19 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de remoção compulsória a magistrado do Tribunal Regional Federal da […]
TRF1 mantém decisão favorável a paciente com HIV em caso de passe livre interestadual
19 de fevereiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Agência […]
TRT/PR mantém dispensa por justa causa por faltas de trabalhador com alcoolismo
19 de fevereiro de 2025
O fato de um empregado ser portador de doença grave e estigmatizante gera a presunção de dispensa discriminatória, quando seu […]
TJ/SP: Município indenizará moradores após trânsito de gados em área urbana
19 de fevereiro de 2025
Pecuarista deverá coibir circulação dos animais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Empresas são condenadas por enganar cliente em promessa de renegociação de dívida
19 de fevereiro de 2025
Cliente confiou na promessa de desconto, parou de pagar parcelas e teve carro apreendido. A 7ª Câmara Civil do Tribunal […]
TJ/MG determina registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária
19 de fevereiro de 2025
Lei de 2023 passou a permitir o registro de garantias sucessivas sobre o mesmo imóvel. A 21ª Câmara Cível Especializada […]
TJ/AM: Justiça condena empresas por obrigar cliente a instalar aplicativo no celular para bloquear o aparelho em caso de inadimplência
19 de fevereiro de 2025
Sentença reconheceu a abusividade da cláusula contratual e determinou o desbloqueio do aparelho. Decisão do 20.º Juizado Especial Cível da […]
TJ/RN: Erro médico causa deformidade em punho de paciente e resulta em danos morais e estéticos
19 de fevereiro de 2025
Os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deram provimento ao […]
22 de junho
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