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TJ/CE: Instituição de ensino é condenada a indenizar ex-aluna impedida de assumir emprego por erro na data do diploma

18 de fevereiro de 2025

O Judiciário cearense condenou a YUDQS Educacional LTDA. a indenizar uma ex-aluna que foi impedida de assumir seleção pública em […]

STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

17 de fevereiro de 2025

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir […]

STJ: Operação Faroeste – Afastamento de desembargadora e juíza do TJ/BA é prorrogado por mais um ano

17 de fevereiro de 2025

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria […]

STJ: Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

17 de fevereiro de 2025

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o […]

STJ não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

17 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é […]

TST: Enfermeiro é demitido por justa causa por deixar a chupeta presa com esparadrapo na boca de bebê

17 de fevereiro de 2025

Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave. Resumo: Um enfermeiro foi demitido por justa […]

TST: Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada

17 de fevereiro de 2025

Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente. Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Servidora com filho autista garante redução da carga horária de trabalho e manutenção do salário

17 de fevereiro de 2025

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de […]

TRF4: Proprietário de veículo acidentado em rodovia federal garante ressarcimento dos danos materiais

17 de fevereiro de 2025

O proprietário de um veículo garantiu a reparação material pelos danos sofridos em acidente rodoviário ocorrido na região de Sarandi […]

TRF4: Extinção de curso de graduação não enseja indenização a estudante beneficiário do FIES

17 de fevereiro de 2025

A 1ª Vara de Santo Ângelo (RS) julgou improcedente uma ação contra uma instituição de ensino e o Fundo Nacional […]

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