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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido liminar, formulado pela União, por meio da Procuradoria Geral da União (PGU), […]

Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização por danos morais contra instituição que manteve indevidamente seu nome no quadro de […]

A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual. O Banco Bradesco deverá pagar horas extras a partir da quarta, porque, […]

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa […]

Não é unicamente por haver cláusula de norma coletiva assegurando a estabilidade que a empresa pode ser condenada a reintegrar […]

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, não reconheceu a duplicidade de união estável entre […]

Nesta terça-feira (8), às 15h, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil […]

Outros dois processos sobre matéria penal e tributária tiveram repercussão geral reconhecida por decisão unânime do Plenário Virtual do Supremo […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto determinou a reserva de vaga para uma candidata de concurso público […]