CNJ considera ilegal exigência de exame toxicológico para posse de servidores
11 de fevereiro de 2010
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria de votos, considerou ilegal o artigo 38, XI da Resolução […]
TST julga caso de empregador que se apropriou de invento: indenização de 390 mil dólares ao trabalhador-inventor
11 de fevereiro de 2010
Um caso singular foi julgado, nesta semana, no Tribunal Superior do Trabalho. Ao decidir negar recurso da União, sucessora da […]
Carrefour é condenado a indenizar trabalhador submetido a revista íntima constrangedora
11 de fevereiro de 2010
Várias pessoas são submetidas a um processo diário de revista de bolsas e mochilas. Caso seja acionada uma luz vermelha, […]
Trabalhador ganha indenização de 50 salários por quebra de sigilo bancário
11 de fevereiro de 2010
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI 1), ao não conhecer recurso do Banco […]
Bancária não consegue comprovar que BB foi culpado por seu acidente
11 de fevereiro de 2010
Funcionária do Banco do Brasil não conseguiu comprovar que incapacidade laboral que levou-a à aposentadoria precoce decorreu de acidente sofrido […]
Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário
11 de fevereiro de 2010
Auxílio-educação não é salário, é indenização, concluiu o ministro Vieira de Mello Filho, ao absolver a Brasil Telecom da condenação […]
Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista
11 de fevereiro de 2010
A prescrição para propor ação de indenização por danos morais e materiais que decorre de infortúnios do trabalho é a […]
Estuprador de adolescente que tinha lista de prováveis vítimas continuará preso
11 de fevereiro de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estuprador de uma adolescente de 14 anos aguardará […]
Ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública não é passível de mandado de segurança
11 de fevereiro de 2010
Em vigor desde o ano passado, a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei n. 12.026/09) sedimentou o entendimento jurisprudencial […]
Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado
11 de fevereiro de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a tentativa da empresa Arvale Equipamentos Pneumáticos Ltda de rever as condições […]
26 de junho
26 de junho
26 de junho
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