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TRF1 reconhece incidência do IR sobre auxílio financeiro pago a peritos no Curso de Formação Profissional

9 de julho de 2024

Não é isento da incidência do Imposto de Renda (IR) o auxílio financeiro recebido por filiados à Associação Nacional dos […]

TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

9 de julho de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder pensão por morte à companheira […]

TRF1 nega pedido de progressão funcional do nível médio ao superior a dois servidores do TCU

9 de julho de 2024

Dois servidores públicos, técnicos em finanças e controle, do Tribunal de Contas da União (TCU) recorreram no Tribunal Regional Federal […]

TRF4: CEF indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado

9 de julho de 2024

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a […]

TJ/SC: Guarda compartilhada de cães entre ex-casal firmada em cartório impede busca e apreensão

9 de julho de 2024

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível deferir medida cautelar […]

TJ/MG anula casamento de mulher que contraiu núpcias com avô de companheiro para receber benefícios previdenciários

9 de julho de 2024

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de Comarca no Vale do Aço/MG […]

TJ/RN: Empresa de leilões deve indenizar cliente por falsa venda de caminhão

9 de julho de 2024

O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, determinou que uma empresa que trabalha com […]

TRT/SP: Embargos de declaração não são meio para reabrir questões de prova

9 de julho de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento a embargos de declaração que tinham o […]

TJ/MA: Justiça condena Facebook a pagar R$ 10 milhões de dano moral coletivo e R$ 500,00 de individual

9 de julho de 2024

A execução judicial deve ocorrer apenas com a decisão definitiva no processo e em cumprimento individual da sentença. A Justiça […]

TRT/MG: Justiça cancela penhora do único caminhão de produtor, por ser necessário ao exercício da profissão

9 de julho de 2024

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que o único caminhão de propriedade de um produtor rural, […]

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